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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 17:22
TJSP mantém condenação de ex-prefeito de Marília por improbidade administrativa
Aditivos contratuais causaram prejuízo ao erário.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2006 - 14:38
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 12:30
Liminar suspende artigos de resolução da Anvisa que proíbem aditivos em cigarros
Sanitária (Anvisa) que restringiu o uso de aditivos em cigarros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 01 de Abril de 2011 - 14:30
Contrato de locação entre empresa pública federal e empresa privada.
Terminal pesqueiro. Rescisão do contrato. Anulação dos aditivos. Descumprimento de obrigações.
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Blog Publicado em 23 de Julho de 2020 - 15:46
Home Office: a importância da reanálise dos contratos e elaboração de aditivos contratuais para abranger pontos omissos
O texto fala sobre as questões contratuais que envolvem o home office, tão adotado agora em tempos de pandemia.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 10:45
LEI Nº 13.499, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Maio de 2017 - 10:58
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 779, DE 19 DE MAIO DE 2017
Estabelece critérios para a celebração de aditivos contratuais relativos às outorgas nos contratos de parceria no setor aeroportuário.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 14:30
Anvisa libera por mais um ano uso de 121 substâncias em cigarros
Medida é resultado da avaliação que a Anvisa fez sobre um questionamento da indústria para que aditivos específicos fossem autorizados no país
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 11:34
Suspensas as liminares que permitiam o reajuste acima do teto para cursos financiados pelo Fies
TRF1 determinando que as renovações e os aditivos aos contratos de financiamento do FIES sejam
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2013 - 18:00
Mantido prazo para banimento de substâncias que mascaram sabor e odor do tabaco
Decisão prevê a proibição da fabricação de cigarros com aditivos como mentol e cravo, que mascaram o odor e o sabor do tabaco
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2016 - 11:05
Superior Tribunal de Justiça mantém decisão contra empresa devedora do Banco do Nordeste
de emissão de debêntures com respectivos aditivos, acompanhada de boletins de subscrição e recibos de integralização.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 16:28
Plano de saúde é condenado por cobrança abusiva à usuária aposentada
, e a declarar a nulidade das cláusulas contratuais presentes nos aditivos, que reajustaram as
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 17:16
Plano de saúde é condenado por cobrança abusiva à usuária aposentada
, e a declarar a nulidade das cláusulas contratuais presentes nos aditivos, que reajustaram as
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 10:29
STJ indefere pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de empresário preso
societários de empresas; desvio de recursos mediante celebração de aditivos indevidos; pagamento e
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:30
LEI Nº 13.631, DE 1º DE MARÇO DE 2018
de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 11:47
Execução fiscal. Arguição de ilegitimidade passiva. Exceção de pré-executividade.
Ação de sócio que se desligou da sociedade antes da ocorrência do fato gerador do tributo. Ilegitimidade configurada.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 18:58
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.549, de 22/09/05.
Dá nova redação e revoga dispositivos do Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 18:15
Anvisa consegue direito de estabelecer limites de substância nos cigarros
Afastamento das exigências previstas permitirá que a atratividade e a falsa impressão de benefício à saúde continue sendo incrementada
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Julho de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.767, de 26 de Junho de 2003.
Regulamenta o § 7º do art. 27 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, altera o inciso VI do art. 6º do Decreto nº 4.562, de 31 de dezembro de 2002, e dá outras providências.